As férias representam um direito importante do trabalhador e também exigem planejamento por parte da empresa.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado tem direito anualmente ao período de férias, sem prejuízo da remuneração, observadas as regras estabelecidas pela legislação.
Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado adquire o direito às férias, considerando as regras legais relacionadas ao número de faltas e à duração do período.
As férias devem ser concedidas pelo empregador dentro do período estabelecido pela legislação. A CLT também permite, desde que haja concordância do empregado, que as férias sejam usufruídas em até três períodos, respeitados os limites mínimos estabelecidos pela lei.
Outro ponto importante é que o início das férias não pode ocorrer nos dois dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
Para a empresa, o planejamento das férias é fundamental. É necessário acompanhar os períodos aquisitivos e concessivos, organizar o calendário interno e realizar as comunicações exigidas pela legislação.
O descuido com essas obrigações pode gerar consequências trabalhistas e financeiras.
Para o trabalhador, conhecer seus direitos também é importante para acompanhar corretamente a concessão das férias e verificar se os pagamentos correspondentes foram realizados de acordo com a legislação.
Base legal: Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto Lei nº 5.452/1943, artigos 129, 130, 134 e seguintes.
